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Mah Ferrari

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Flávio Tartuce

Notícia · há 11 anos

STJ conclui que ação de adjudicação compulsória é imprescritível

Pedido de adjudicação compulsória poderá ser realizado a qualquer momento quando preenchidos os requisitos. A 4ª turma do STJ deu provimento a REsp cuja controvérsia era definir se a pretensão à...

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Donato Talassi Jr.

Comentário · há 10 anos

Fui assaltado no ônibus. Há responsabilidade da empresa?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Creio que toda empresa transportadora tem suas regras de segurança visando a segurança dos funcionários e inclusive do passageiro. Caso uma ou mais dessas regras não sejam cumpridas por falha humana ou estrutural, e resulte num assalto na premeditação pela regra não cumprida, não caberia a responsabilidade da empresa ? Sem abusar do "se" do pessimismo, mas se o funcionário "pisar na bola", os malandros aproveitam mesmo. E aí, a empresa não tem culpa ?

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